Ações do Nupemec levam a Política da Conciliação a todo o Estado

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça da Paraíba foi criado através da Resolução TJPB nº 28, de 13 de julho de 2011, com o objetivo de implementar e desenvolver, no Estado da Paraíba, a Política de Conciliação estabelecida pela Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desde então, a prática vem sendo expandida, por meio de esforços concentrados, cursos e da criação de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) em diversas comarcas paraibanas.

Ao todo, já são 27 Cejuscs instalados da Capital ao Sertão, que promovem sessões e audiências de conciliação e de mediação, realizam atendimento, orientam os cidadãos que possuem dúvidas e questões jurídicas, solucionam demandas em fase pré-processual e evitam a judicialização de conflitos.

Os Centros costumam funcionar em parceria com instituições de ensino superior, por meio da atuação dos alunos do Curso de Direito supervisionada pelos docentes. Na atual gestão, seis foram instalados: Cejusc V Cível, em Mangabeira (convênio entre TJPB e Fesp); Cejusc IX Misto, em Santa Rita (TJPB e FAP); Cejusc I Misto, em Itabaiana (TJPB); Cejusc II Comunitário, em Catolé do Rocha (TJPB/Mitra Diocesana); Cejusc I Cível, em Conceição (TJPB) e Cejusc XI Misto/Justiça Restaurativa, na Zona Norte (TJPB e Iesp).

Atualmente, o Núcleo é dirigido pelo desembargador Leandro dos Santos. São diretores adjuntos os juízes Fábio Leandro de Alencar Cunha, Bruno César Azevedo e Antônio Carneiro de Paiva Júnior. Os magistrados atuam para fazer com que todos os juízes do Estado utilizem a conciliação e a mediação como um novo modelo de jurisdição.

De acordo com o desembargador Leandro dos Santos, a conciliação é utilizada no Judiciário desde a época dos Juizados de Pequenas Causas, na década de 80, e, a partir de 2010, se tornou uma política nacional que vem sendo cumprida pelo TJPB. “Conciliar é um ato que depende muito das partes em litígio que, uma vez optando por este caminho, põem fim ao conflito, o que é positivo para todos. Trabalhamos para que os centros sejam mais do que espaços de práticas de conciliação, mas, também, de cidadania, com informação, orientação e um alcance ampliado”, defendeu.

Já o juiz Bruno Azevedo falou da importância de se trabalhar junto às instituições de ensino. “O Tribunal de Justiça, hoje, já tem centros de conciliação estruturados do Litoral ao Sertão. Procuramos difundir essa política junto às universidades, porque são elas que fomentam os juristas do amanhã. É interessante para o Núcleo de Conciliação que esses futuros atores jurídicos já saiam dos bancos acadêmicos com essa percepção”, observou.

Mutirões: DPVAT, BNB e Fiscal

Três grandes esforços concentrados de conciliação também foram realizados em 2017 e em 2018, pelo Nupemec. No período de 23 a 26 de maio de 2017, o Mutirão DPvat foi responsável por realizar 742 atendimentos, 669 audiências, e promover acordos em 80,45% dos casos, negociando um total R$ 691.996,70. Os valores foram pagos a vítimas de acidentes de trânsito com direito a receber o seguro.

Em 2018, no Mutirão BNB – organizado por meio de parceria entre o Banco do Nordeste do Brasil e o Nupemec – os jurisdicionados com processos relacionados a dívidas rurais puderam renegociar e quitar seus débitos com até 95% de abatimento. De acordo com relatório parcial fornecido pelo Núcleo nesta terça-feira (6), o esforço permitiu que 71 feitos fossem conciliados com acordos, nas 82 audiências realizadas nas comarcas de João Pessoa, Conde, Araçagi, Guarabira, Sumé, Patos e Sousa.

O mutirão para quitação de dívidas rurais ocorreu, ainda, nas Comarcas de Conceição, Piancó, Itaporanga, Cajazeiras, São João de Piranhas e São João do Rio do Peixe.

Já o Mutirão Fiscal ocorreu de 27 de novembro a 19 de dezembro de 2017 e foi responsável por acordos que atingiram o montante de R$ 1.035.517,00. O evento foi realizado por meio de parceria entre TJPB/Nupemec e Prefeitura de Cabedelo, com vistas a cumprir a Meta 5 do CNJ, que visava enfrentar o estoque de processos de Execução Fiscal.

O diretor adjunto do Nupemec, juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, disse que os mutirões são uma excelente oportunidade de resolver questões que envolvem conflitos sociais, sobretudo num período de crise econômica. “O Nupemec, através desses eventos, visa se aproximar cada vez mais dos cidadãos, facilitando o acesso à Justiça e consolidando a cultura da pacificação”, ressaltou.

Conforme resumo de conciliações nos relatórios do Nupemec, em 2017, foram realizadas 971 audiências em fase pré-processual, com 499 acordos obtidos, o que correspondeu a 51,39% de conciliações efetivadas. Em fase processual, os acordos somaram 681, ou 11,04% dos 6.170 audiências.

Em 2018, em fase pré-processual, houve 485 acordos em 1.113 audiências, alcançando o índice de 43,58%. Já em fase processual, foram realizados 750 acordos em 5.377 audiências, o que representou 13,95% de conciliações.

Semana Nacional de Conciliação

Evento habitual no calendário do Nupemec desde que foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça, a Semana Nacional de Conciliação também é responsável pelo alcance de números positivos em relação à solução dos conflitos através dos métodos consensuais. Na Paraíba, durante o evento ocorrido de 27 de novembro a 1º de dezembro de 2017, 1.848 audiências foram realizadas, o que resultou em 716 acordos firmados e um total de R$ 1.374.620,00 milhões homologados, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em 2018, a XXIII Semana Nacional da Conciliação foi iniciada nessa segunda-feira (5) e segue até o dia 9 de novembro em todo o país.

Ações futuras: cursos e convênios

Cursos de capacitação para mediador e conciliador judicial são promovidos constantemente pelo Nupemec. Um deles teve início em 2017 e está ocorrendo em três etapas. Ao todo, conta com 700 inscritos para a formação, assim distribuídos: Patos (70 inscritos), Sapé (50), Itabaiana (42), Santa Rita (46), Conceição (63), Campina Grande (136), Sousa (112), Guarabira (149), Catolé do Rocha (32).

A implementação de convênios com outras instituições também vem sendo a tônica da Administração do Nupemec, a exemplo do firmado com a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba, para a criação do ‘Selo OAB/TJPB Recomenda’, oficializado em solenidade realizada no dia 27 de agosto, porém ainda não entrou em funcionamento.

Por meio do Selo, as Câmaras de Mediação e Arbitragem e os cursos de capacitação de mediadores extrajudiciais e árbitros poderão ser contemplados com este instrumento, que visa oferecer à população um atestado de credibilidade e de qualidade dos procedimentos. Os órgãos serão avaliados e qualificados pelos critérios de infraestrutura, recursos humanos e formação dos profissionais. No caso das instituições de ensino, a avaliação ocorrerá, observando os critérios de estrutura curricular, formação dos palestrantes, material didático, didática, relação teoria e prática.

O trabalho desenvolvido pelas Câmaras de Arbitragem é uma realidade que vem se intensificando no Estado, segundo observou o juiz Fábio Leandro, diretor adjunto do Nupemec. “Por isso, é necessária a criação de uma padronização, que sirva de orientação para os órgãos. Haverá um trabalho de orientação e fiscalização, para atestar a qualificação das Câmaras” informou.

Um outro convênio (16/2018) foi assinado entre o TJPB e o Centro Universitário Unifacisa de Campina Grande, com o objetivo de instalar um Cejusc de Família no 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande. O centro foi instalado, mas ainda não está em atividade.

Estão em fase de negociação avançada dois convênios: um com a Procuradoria do Município e do Estado, com o objetivo de instalar o primeiro Cejusc Fazendário da Capital; outro, com o Centro Universitário de João Pessoa (Unipê), para instalação da Câmara de Mediação e Arbitragem daquela instituição de ensino.

Fonte: TJPB/Gabriela Parente