Cejusc Fazendário debate estratégias para atender demandas de Saúde em fase pré-processual

A viabilização de solução para as demandas na área da Saúde na fase pré-processual,   para evitar a judicialização de processos, foi o ponto alto de uma reunião que aconteceu  nesta quarta-feira (29), no Fórum Cível da Comarca de João Pessoa. Participaram do encontro de trabalho o coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Fazendário (Cejusc), do Tribunal de Justiça da Paraíba, juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, e representantes das Secretarias Estadual e Municipal de Saúde. 

Também estavam presentes promotores de justiça, procurador de Estado, defensores públicos e técnicos especializados em Saúde e do TJPB.

Segundo Antônio Carneiro, a ideia é que o próprio contribuinte possa procurar o Cejusc Fazendário e demandar o seu direito relativo à Saúde, seja por um medicamento, uma internação ou procedimento cirúrgico. “Com essas tratativas que estão sendo tomadas e com interveniência do Poder Judiciário, vamos procurar evitar a necessidade de uma ação propriamente dita. Isso vai evitar a burocracia e os trâmites de um processo. Enfim, resolver as questões por meio da conciliação”, comentou Antônio Carneiro, que também é um dos diretores adjuntos do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJPB e titular da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

Ainda conforme o magistrado, esse procedimento só será possível depois que todos os envolvidos estiverem devidamente cientes do funcionamento e vantagens das demandas pré-processuais. Ele ressaltou que a conciliação no campo da Fazenda Pública necessita de algumas precauções, como autorização do governador ou prefeito. “Essas foram algumas das formalidades debatidas durante a reunião, para tentar que, até o final do mês de junho, a gente possa dar início às sessões de conciliação”, informou.

O secretário municipal de Saúde, Adalberto Fulgêncio, participou da reunião e enfatizou a  iniciativa do Poder Judiciário estadual. “É importante que os magistrados e a administração em Saúde se aproximem cada vez mais. A fase pré-processual vai ajudar para que as partes compreendam os limites da gestão de saúde e, por sua vez, a gestão compreenda as necessidades dos usuários. O Judiciário está com uma visão muito positiva”, comentou. 

Presentes – Participaram dos debates, ainda, a promotora de Justiça da Saúde de Alta e Média Complexidade Médica, Maria das Graças de Azevedo; o coordenador do Centro de Apoio da Saúde, Raniere Dantas; a coordenadora do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição do Ministério Público, Renata Carvalho da Luz; e a defensora pública e coordenadora do Núcleo Especializado em Tutela da Saúde, Maria dos Remédios Mendes Oliveira.

Presentes, também, o procurador do Estado, Gustavo Nunes Mesquita; o assessor técnico normativo da Secretaria Estadual de Saúde, Nivaldo Izidro; o chefe do Núcleo de Assistência Farmacêutica do Estado, Felipe de Oliveira de Souza Santos; a assessora jurídica da Secretaria Municipal de Saúde, Luciana de Carvalho; o assessor do Ministério Público da Paraíba, Bruno Ximenes; e a técnica judiciária da Gerência de Desenvolvimento do TJPB, Ana Clara Leal.

Fonte: TJPB/Fernando Patriota