Cejusc Fazendário media acordo entre Município de CG e instituições financeiras em mais de R$ 3 milhões

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), da Comarca de Campina Grande-PB, foi mediador de um acordo entre o Município de Campina Grande e os Bancos Bradesco e do Brasil. A audiência de conciliação aconteceu nessa quinta-feira (26) e envolveu processos já judicializados, em trâmite nas Varas da Fazenda Pública da Comarca, que tinham como litígio as execuções fiscais de multas aplicadas pelo Procon às instituições bancárias. O montante ultrapassa o valor de R$ 3 milhões.

Durante o acordo estiveram presentes o diretor-geral do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Leandro dos Santos; os diretores adjuntos, os juízes Antônio Carneiro, Bruno Azevedo e Fábio Leandro; a coordenadora do Cejusc de Campina Grande, juíza Ivna Mozart; o coordenador acadêmico do Cejusc Fazendário, Rodrigo Reul; o diretor do Fórum Affonso Campos, juiz Gustavo Lyra; o procurador-geral do Município de Campina Grande, José Fernandes Mariz, e representantes dos Bancos do Brasil e Bradesco, Enivaldo Ribeiro, vice-prefeito de Campina Grande, entre outras autoridades locais.

O desembargador Leandro dos Santos destacou a importância de eventos conciliativos, como tendência buscada pelo Tribunal de Justiça. “Vivemos um momento histórico, de muita relevância para a política de conciliação, com a presença do município de Campina Grande de um lado e Banco do Brasil e Bradesco do outro para formalizarmos um acordo, que implica na extinção de inúmeros processos”, destacou, acrescentando que o Cejusc Fazendário tem um papel relevante na redução do estoque de processos, que é uma das principais metas do CNJ. 

A juíza Ivna Mozart atentou para a inovação conciliatória, envolvendo o Estado. “Esse tipo de avença inaugura um novo tempo, no qual o Estado, como um grande litigante se curva à necessidade de dialogar com o Judiciário na resolução dos conflitos judicializados de que é parte”, ressaltou. Ainda segundo a magistrada, com esse acordo haverá a baixa de mais de 100 processos, com um reflexo financeiro de mais de R$ 3 milhões.
 

O coordenador acadêmico do Cejusc Fazendário, Rodrigo Reul, explicou que o acordo objetivou pacificar uma série de processos que foram judicializados com o intuito de se obter o pagamento das multas.

O procurador José Fernandes Mariz enfatizou a necessidade de se fazer a composição nos conflitos, os quais se expõe o Estado. “Ganhamos tempo e o Poder Judiciário fica desafogado. A tendência da Justiça é fazer a composição e proporcionar uma interação entre as partes para evitar a litigiosidade excessiva. Ganha, ainda, com esse tipo de acordo a própria sociedade, que busca o Judiciário e a sociedade civil, a medida que os recursos resultantes do acordo serão destinados à politicas públicas”, salientou.

O acordo foi facilitado, também, pelo Procon de Campina Grande, que intermediou os ajustes entre Bancos e Prefeitura. O coordenador Rivaldo Rodrigues destacou a pretensão de se manter a via conciliativa na resolução das lides. “Esse foi um momento de extremada relevância, à medida que mostra proatividade intensa do Prefeito, no sentido de solucionar essas pendências judiciais que se arrastavam há alguns anos. Estamos aptos a partir para outras negociações, em que a própria Prefeitura se beneficia na captação de recursos, como também o Poder Judiciário estadual”, pontuou.

O Cejusc Fazendário foi instalado, este ano, na Comarca de Campina Grande e tem como objetivo primordial promover o tratamento adequado de conflitos, utilizando meios alternativos de autocomposição.

Fonte: TJPB/Ascom/Carolina Correia