Cejusc Trânsito é inaugurado em Patos e já começa a funcionar nesta segunda-feira

A cidade de Patos ganhou, na manhã desta sexta-feira (12), o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) voltado para ações envolvendo acidentes de trânsito. Este é o 35º Centro inaugurado no Estado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça da Paraíba. A solenidade de inauguração contou com a presença do desembargador Leandro dos Santos, diretor do Núcleo, dos magistrados, Bruno Azevedo, diretor adjunto do Nupemec, e Ramonilson Gomes, diretor do Fórum e coordenador do Cejusc de Patos, além de Jefferson Melquíades, superintendente da STTrans. 

Conforme explicou o magistrado Ramonilson Gomes, o Cejusc Trânsito já começa a funcionar na segunda-feira (15) e vai desafogar o Judiciário em Patos, evitando o litígio nessa área. “É uma prestação de serviço qualificada e gratuita. Visa atender a população nas demandas de trânsito, de maneira a ter uma solução rápida do conflito. Eu vejo como um avanço na prestação do serviço público, de maneira a buscar a eficiência”, destacou o magistrado.

Para o juiz Bruno Azevedo, a inauguração de um Cejusc especializado, demostra o grau de evolução da política de conciliação dos conflitos, iniciada em 2008, pelo TJPB, da qual o Nupemec vem consolidando os ideais da Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário, facilitando o acesso à Justiça  para a sociedade. 

“O grande interesse das pessoas é resolver os seus problemas. Pouco importa que isso seja pelo Judiciário, pela conciliação, mediação ou qualquer outro método, ou em qualquer ambiente, inclusive, nos próprios escritórios dos advogados, que podem ser grandes parceiros nesse formato de Justiça”, ressaltou. 

O desembargador Leandro dos Santos destacou que, após uma década de atuação, o cenário já é totalmente outro, com a existência de 35 Centros, inclusive com ações especializadas. Ele lembrou, ainda, que a cultura da conciliação está presente no Judiciário estadual e nas salas de aula. “Atualmente, as universidades já contam com disciplinas voltadas para a temática. Já temos, ao menos, dois cursos de Especialização no Estado destinados para as formas extrajudiciais. O próprio Nupemec realiza vários cursos anualmente, assim, fica evidente que o cenário mudou. Os atores jurídicos já têm outra mentalidade na abordagem dos conflitos de interesses”, destacou.

Funcionamento – O Cejusc Trânsito funciona na sede da STTrans de Patos e foi fruto da assinatura de um Termo de Acordo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Justiça da Paraíba e a Superintendência de Trânsito. Os agentes da STTrans são os mediadores.

Fonte: TJPB/Lila Santos