Cejuscs atendem a 5.449 jurisdicionados em seis meses e consolidam a cultura da conciliação na Paraíba

No primeiro semestre deste ano, os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) do Tribunal de Justiça da Paraíba atenderam a 5.449 jurisdicionados em 4.980 audiências, pré-processuais e processuais, realizadas em mutirões, envolvendo instituições como Energisa, Cagepa, bancos, prefeituras (dívidas de impostos e até ocupação de imóveis públicos) e outras. Os acordos formalizados somaram R$ 1,8 milhão nesse período.

Desembargador Leandro dos Santos

A conciliação e a mediação, como instrumentos de resolução de conflitos e meios para evitar a judicialização, já se consolidaram no dia a dia do Judiciário estadual paraibano, através da expansão dos Cejuscs, instalados do Litoral ao Sertão. “Estamos comprovando, estatisticamente, a razão de ser deste sistema, demonstrando que conciliar antes evita o crescimento das demandas judiciais”, afirma o desembargador Leandro dos Santos, diretor do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJPB, que coordena os 35 Cejuscs instalados nas comarcas paraibanas, dos quais dois são Fazendários (João Pessoa e Campina Grande) e um, de Trânsito (Patos).

Levantamento do Nupemec revela que o Cejusc III da Comarca de João Pessoa, que funciona em parceria com o Instituto de Educação Superior da Paraíba (Iesp), realizou o maior número de atendimentos (1.269) na área cível, nos seis meses deste ano, seguido do Cejusc II da Comarca de Patos (1.039), no setor consumerista, em parceria com o Procon Municipal. Já o Cejusc IV de Campina Grande formalizou acordos na área empresarial que somaram R$ 131,3 mil, envolvendo a Associação Comercial de Campina Grande e a Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial.

Na área de família, o Cejusc VI da Comarca de João Pessoa, instalado no Fórum Regional de Mangabeira, promoveu 169 atendimentos com o apoio da Faculdade de Ensino Superior da Paraíba (Fesp), enquanto o Centro I de Guarabira fez acordos que somaram R$ 610,748 mil. O relatório do Nupemec revela que o Cejusc I de Cajazeiras atuou em 162 casos de conciliação na área de cidadania, com a participação da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras (Fafic).

O programa ProEndividados, do TJPB, que visa atender consumidores superendividados, promoveu negociações no Cejusc I de Campina Grande, com a participação de estudantes da Unifacisa, realizando 80 atendimentos, que resultaram em R$ 77,2 mil em acordos. No mesmo programa, com apoio do Unipê, conciliadores do Cejusc X do Fórum Cível de João Pessoa atenderam a 151 consumidores, efetivando acordos no valor de R$ 236,9 mil.

Já em Sousa, o Cejusc I fez 38 atendimentos na área cível em parceria com a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG). Na mesma área atuou o Cejusc III de Patos, realizando conciliações em 89 casos, bem como o Cejusc V da Capital (Fórum de Mangabeira), com 14 atendimentos.

Em Campina Grande, o Cejusc II atuou em parceria com o Procon para conciliar conflitos no setor consumerista, com 316 atendimentos, enquanto o Centro Judiciário V da mesma comarca, com participação da Faculdade Cesrei, realizou, em duas ocasiões, mutirões que atenderam a 1.112 jurisdicionados. Na Capital, o Cejusc Fazendário realizou 21 audiências.

Compromisso com a multiplicação da política de conciliação

Presidente Márcio Murilo

Para o presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, a multiplicação dos Centros demonstra o compromisso do Judiciário estadual com a Política de Conciliação estabelecida pela Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça da Paraíba foi criado através da Resolução TJPB nº 28, de 13 de julho de 2011. Desde então, a prática vem sendo expandida, por meio de esforços concentrados, cursos e da criação dos Centros Judiciários. Além do diretor-geral, conta com a atuação de três diretores adjuntos, os juízes Antônio Carneiro de Paiva Júnior, Bruno César Azevedo Isidro e Fábio Leandro de Alencar Cunha.

De acordo com o juiz Bruno Azevedo, o Tribunal de Justiça da Paraíba tem investido na conciliação desde 2008, quando adotou o projeto originado no curso de Direito da UEPB e instituiu a Câmara de Conciliação e Arbitragem nas Comarcas da Capital, Guarabira, Cabedelo e Campina Grande.

O magistrado lembrou que, somente em 2010, foi editada a Resolução nº 125 do CNJ, por meio da qual o Poder Judiciário adotou a conciliação como uma das principais políticas públicas e determinou que todos os tribunais criassem os seus Nupemecs. “O Núcleo é o órgão central, responsável por criar projetos, ações e iniciativas, visando dar visibilidade às formas autocompositivas no âmbito de seus respectivos tribunais”, explicou Bruno Azevedo.

“Procuramos difundir essa política junto às universidades, porque são elas que fomentam os juristas do amanhã. É interessante para o Núcleo de Conciliação que esses futuros atores jurídicos já saiam dos bancos acadêmicos com essa percepção”, observa o juiz.

O juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos da Fazenda Pública da Capital, vem presidindo audiências de conciliação com representantes da Prefeitura Municipal de João Pessoa e famílias que ocupam áreas públicas e são partes em Ações de Reintegração/Manutenção de Posse.

“Não temos dúvidas nenhuma de que qualquer solução que seja adotada aqui é bem melhor do que uma solução dada pelo magistrado, através de uma sentença”, ressalta. Ele explica que o Cejusc Fazendário atua em várias vertentes, inclusive se houver o interesse público. “Se o Município, ou o Estado, tiver interesse em conciliar, o Poder Judiciário está à disposição”, garante.

A formação de conciliadores tem sido uma preocupação do Nupemec. O Núcleo tem promovido nas diversas regiões da Paraíba cursos de Práticas Autocompositivas. O juiz e diretor adjunto Fábio Leandro destaca que a capacitação envolve servidores, alunos das universidades conveniadas com o Nupemec e cidadãos.

“A intenção é difundir, cada vez mais, a cultura da pacificação, como sendo o caminho  eficaz e rápido para se alcançar a solução dos conflitos envolvendo os jurisdicionados”, afirma o juiz Fábio Leandro.

Atuação nos setores pré-processual, processual e cidadania

A Resolução 125/2010 do CNJ estabelece que os Cejuscs devem, necessariamente, abranger três setores: pré-processual, processual e setor de cidadania. Para funcionarem, devem contar, em sua estrutura, com um juiz coordenador e, eventualmente, com um adjunto, devidamente capacitados, aos quais cabe a administração dos três setores e a fiscalização do serviço de conciliadores e mediadores. Devem possuir, também, ao menos, um servidor com dedicação exclusiva, capacitado em métodos consensuais de solução de conflitos, para triagem e encaminhamento adequado de casos.

Fonte: TJPB/Gilberto Lopes