Centro de Solução de Conflitos da Comarca de Sapé intermedeia primeiros acordos com a Prefeitura

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Sapé realizou, nesta quarta-feira (31), dois acordos entre a Prefeitura Municipal e seus servidores. Os processos de nº 0801258-71.2019.815.0351 e 0801291-61.2019.815.0351, que têm como uma das partes o ente público, foram os primeiros alvos de conciliação no Cejusc da cidade. Na Comarca de Sapé, os processos contra os municípios e Estado já tramitam pelo rito do Juizado Especial da Fazenda Pública, em ações de até 60 salários mínimos.

De acordo com o juiz diretor do Fórum, Anderley Ferreira Marques, o termo de transação, sentença e arquivamento processual foram realizados em uma única audiência, conforme previsão da Lei nº 12.153/2009. “A prefeitura, por meio do procurador Fábio Roneli Cavalcanti de Souza, afirmou que vai abraçar a política da conciliação a partir de agora. A ideia é estender a conciliação para temas em que o município firmou o entendimento favorável ao demandante, nas execuções fiscais e até para as dívidas ativas não judicializadas, ou seja, antes mesmo que se tornem processos de execução”, afirmou.

Conforme o magistrado, a iniciativa, além de reduzir a quantidade de execuções fiscais, vai elevar a arrecadação do município. “O Cejusc conta apenas com um servidor, o técnico judiciário Abdoral Nogueira Fernandes, mas que aceitou com ânimo a iniciativa, comprometendo-se a conduzir as audiências de conciliação de acordo com a demanda do município ou de outros entes públicos da Comarca, tanto na fase pré-processual como nos feitos já instaurados”, frisou.

Fonte: TJPB/Celina Modesto