Começam no Cejusc Fazendário audiências para resolver Ações de Reintegração de Posse da Prefeitura de JP

O juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos da Fazenda Pública (Cejusc Fazendário “Juiz Bonifácio Lobo”), localizado no Fórum Cível da Capital, ouviu, durante audiência de conciliação, na tarde desta terça-feira (16), representantes do Município de João Pessoa e das quatro famílias, que ocupam áreas públicas, e que são partes na Ação de Reintegração/Manutenção de Posse (n° 0835670-93.2017.815.2001). A iniciativa faz parte do trabalho de pacificação social do Centro por meio da conciliação, ao invés do conflito. Mais duas audiências estão previstas para acontecer nos dias 23 e 30 de julho.

Juiz Antônio Carneiro

Segundo explicou o juiz Antônio Carneiro, que também é diretor adjunto do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça da Paraíba (Nupemec), a grande essência do Cejusc Fazendário é tentar solucionar os litígios através da conciliação. “Especialmente demandas específicas, sobretudo, com repercussões sociais como essas de invasão de áreas públicas, que envolvem muitas famílias. Não temos dúvidas nenhuma de que qualquer solução que seja adotada aqui é bem melhor do que uma solução dada pelo magistrado, através de uma sentença”, ressaltou.

O coordenador destacou, ainda, que o Cejusc Fazendário atua em várias vertentes, inclusive se houver o interesse público. “Se o Município, ou o Estado, tiver interesse em conciliar, o Poder Judiciário está à disposição”, salientou, acrescentando que a atividade primeira do Judiciário é a pacificação social. Somente quando frustrada a conciliação, o processo segue seu curso normal até a sentença.

Para o procurador da Prefeitura, Sérgio Dantas, a iniciativa do Cejusc Fazendário é vista com bons olhos e positiva, porque, segundo ele, a conciliação permite uma maior atuação aos participantes do processo, presando sempre pela legalidade e pelo ordenamento urbano, além de analisar a questão social, que é complicada. 

“São questões que por vários anos, por décadas, não tiveram solução. Estamos, agora,  procurando dar um encaminhamento que consiga tanto satisfazer os interesses do Município, em recuperar suas áreas, quanto, também, conseguir dar amparo e uma destinação adequada para todos os envolvidos”, enfatizou.

Já para Adilma Nóbrega, uma das moradoras, a expectativa é de ver tudo resolvido, com respostas concretas. Ela achou boa a iniciativa do Cejusc Fazendário, em conciliar e encontrar uma solução para o problema. “Nós queremos melhoras, resolver nossa situação”, informou.

Resultado – Conforme o termo da audiência, após os debates, o juiz Antônio Carneiro concedeu o prazo de 30 dias para que as partes mantenham contato com a Defensoria Pública comunicando as providências adotadas, dando continuidade as tratativas em busca da conciliação.

Fonte: TJPB/Lila Santos