Mutirão ‘Concilie com a Justiça’ deve fazer acordo em 70% dos processos relativos à quitação de custas

Na manhã desta segunda-feira (23), teve início o segundo mutirão ‘Concilie com a Justiça – Custas Quitadas, Processo Baixado’. A meta do esforço concentrado é alcançar 70% de acordos, nos 206 processos agendados até a próxima sexta-feira (27). As ações pautadas são relativas à quitação de custas processuais, o que poderá permitir a baixa definitiva desse acervo. A iniciativa é do Juízo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Capital, com apoio do Centro Judiciário de Solução de Conflito Fazendário (Cejusc), do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba.

O mutirão Concilie com a Justiça acontece na Sala do Cejusc, localizada no andar térreo do Fórum Cível de João Pessoa, na Avenida João Machado. A medida nasceu depois de um levantamento de todos os processos que tiveram suas dívidas pagas diretamente com as fazendas públicas Estadual e Municipal, mas que não houve o devido pagamento das custas processuais. Desta forma, o processo fica ativo, prejudicando o cidadão, a empresa e o Poder Judiciário estadual, que fica impedido de baixar os respectivos feitos.

Juiz Eduardo José de Carvalho Soares

Segundo o gestor do mutirão, juiz titular da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Capital, Eduardo José de Carvalho Soares, o objetivo é promover a cidadania pela conciliação dos valores pendentes de pagamento de custas e atualizar esses valores dentro dos critérios legais. “Todo cidadão tem o direito de ter seu processo baixado e excluir a certidão positiva de débito. Esta é uma oportunidade que as partes têm para conciliar seus débitos de custas e taxas com a Justiça dentro de suas possibilidades”, comentou Eduardo Soares. 

O juiz acrescentou que, sem o pagamento das custas processuais, no caso de pessoa física, fica constando no sistema uma certidão positiva de débito. Já no caso de pessoa jurídica, a empresa não pode concorrer à licitação. 

Quem também contribui com a gestão do projeto é a juíza titular da 8ª Vara Cível de João Pessoa, Renata da Câmara Pires Belmont. Ela foi responsável pelo primeiro mutirão promovido no ano passado. A magistrada informou que o foco é baixar, definitivamente, os processos com pendência de custas, e reduzir o estoque processual ativo ou em arquivo provisório. “Estamos aproximando os cidadãos e o Poder Judiciário na perspectiva do humanismo e cidadania”, destacou.

Conforme o coordenador do Cejusc e um dos diretores adjuntos do Nupemec, juiz Antônio Carneiro, essa é mais uma ação do Sistema de Justiça Consensual do TJPB. “Nada melhor que a conciliação para resolver, também, essas questões. Durante esta semana, a estrutura do Cejusc Fazendário está destinada para essa iniciativa”, afirmou. Ainda formam a equipe do mutirão os servidores Mário Márcio Marinho Ramos (coordenador), Adriana Marcela Athayde de Andrade (chefe do Cartório), Andréa Fernandes, Ednaldo Soares e os assessores Elmer Egyto e Renata Maurera.

Fonte: TJPB/Ascom/Fernando Patriota