Mutirão Fiscal fecha primeiro dia com mais de 50 acordos homologados

Cinquenta e três acordos foram homologados (fechados) no Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de João Pessoa, durante o primeiro dia de realização do “Mutirão Fiscal”. Os acordos foram homologados pelos juízes que estão participando do esforço concentrado, que está ocorrendo a partir de uma parceria entre o Tribunal de Justiça da Paraíba e a Edilidade.

O mutirão teve início na manhã desta segunda-feira(14) e se prolongará até o dia 14 de novembro. A iniciativa é fruto de um acordo entre o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJPB e a Prefeitura de João Pessoa. A expectativa é de que 15.800 contribuintes negociem suas dívidas contraídas junto à Prefeitura, fato decorrente pelo atraso no pagamento de impostos, taxas e multas ( IPTU, TCR, ISS), multas do Procon e Sudema, entre outros.

A iniciativa conta com a participação direta de sete juízes, que estarão atuando em forma de revezamento durante os 30 dias. Os magistrados contam com o apoio de 20 servidores, das 1º e 2ª Vara dos Executivos Fiscais do Tribunal de Justiça; dos servidores do Núcleo de Conciliação; da Procuradoria Geral do Município; além de alunos do curso de Direito das várias IES (Instituições de Ensino Superior).

O juiz Bruno Isidro, do Núcleo de Conciliação do Tribunal de Justiça da Paraíba, disse que 28 mil processos serão analisados durante o período de esforço concentrado .

O magistrado considerou que a procura, nesse primeiro dia, atendeu as expectativas do Tribunal, que espera reduzir o estoque de processos junto a 1º e 2ª Vara dos Executivos Fiscais da Capital, se utilizando das formas autocompositivas, ou seja , através da Conciliação, Mediação e Arbitragem.

Bruno Izidro explicou que essa modalidade é boa para todos, já que oferece uma oportunidade ao cidadão de resolver suas pendências de forma mais rápida e vantajosa e, “o que é melhor, de forma célere”.

“É interessante para o Judiciário, que vislumbra reduzir o estoque de processos junto a 1º e 2ª Vara dos Executivos Fiscais da Capital, se utilizando das formas autocompositivas. Ou seja , através da Conciliação, Mediação e Arbitragem. Já para a Prefeitura, é a forma de recolher valores que até então estavam em litígios” , ressaltou o magistrado

Fonte: TJPB