Nupemec aprova cronograma para instalação do projeto Delegado Conciliador

Efetivando a implantação do projeto-piloto denominado ‘Delegado Conciliador e o Núcleo de Práticas Restaurativas na Zona Norte’, ficou definido o calendário de Workshop para capacitação dos delegados que atuarão no programa, tendo início no dia 5 de abril (sexta-feira), na Academia de Polícia Civil (Acadepol). A iniciativa é fruto de convênio celebrado entre o Tribunal de Justiça da Paraíba, o Instituto de Educação Superior da Paraíba (Iesp) e a Secretaria de Segurança Pública, por meio da Acadepol-PB. O calendário foi definido em reunião nessa sexta (15), com a diretoria do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).

O projeto atenderá a 10ª e 12ª Delegacias de Polícia Civil do Bairro de Tambaú e Manaíra, em João Pessoa, no Núcleo de Práticas Restaurativas do Centro de Conciliação da Zona Norte. “Serão trabalhadas as demandas que chegam nessas delegacias, atendendo toda a zona da praia. A ideia é utilizar as ferramentas de conciliação e de mediação nos crimes de menor potencial ofensivo, de Ação Penal privada ou pública que dependa de representação”, explicou o juiz Bruno Azevedo, diretor adjunto do Nupemec.

Acrescentou, também, que o objetivo é contribuir com a promoção de um novo modelo de Justiça voltado para a solução de conflitos, primando pela criatividade e sensibilidade na escuta das vítimas e dos ofensores. “Assim, conquistaremos alternativas para evitar que os processos cheguem no Judiciário, sendo o acordo firmado na delegacia encaminhado ao Juizado Especial Criminal apenas para homologação”, arrematou Bruno Azevedo.

Compareceram à reunião os delegados Antônio Braynner e Marcos Paulo, o professor coordenador de Estágios Externos do Iesp, Marcel Silva Luz, e professor Severiano Pedro do Nascimento Filho da Acadepol e Universidade Estadual Paraíba (UEPB).

Em funcionamento há cerca de 10 anos no Brasil, a prática da Justiça Restaurativa é incentivada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução nº 225, e surge como contraposição à concepção tradicional da Justiça Criminal, a Justiça Punitiva-retributiva. 

São exemplos de delitos de menor potencial ofensivo que cabem à Justiça Restaurativa: crimes contra honra (calúnia, difamação e injúria), além dos crimes de trânsito, dirigir inabilitado, confiar direção a inabilitado, lesão corporal (leve) e lesão corporal culposa, rixa, ameaça, violação de domicílio, desacato, perturbação do trabalho ou do sossego alheios, perturbação da tranquilidade, posse de entorpecente para uso próprio, etc.

Fonte: TJPB/Por Gabriella Guedes