Nupemec é reconhecido pela Enfam para promover cursos de formação de mediador judicial na Paraíba

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça da Paraíba foi reconhecido, pelo diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam), ministro Antônio Herman Benjamin, como apto a realizar cursos de formação de mediadores judiciais. A Portaria de Reconhecimento nº 8, de 15 de agosto de 2019, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 19 de agosto de 2019.

De acordo com o documento, o reconhecimento terá prazo indeterminado e as formações ministradas pelo Nupemec terão validade na área da jurisdição do TJPB. Conforme regra estabelecida por nova redação dada pela Resolução n° 3 de 2017 da Enfam, toda escola ou instituição, pessoa jurídica de direito público ou privado, integrante ou não do Poder Judiciário, ficará obrigada a submeter seu pedido de reconhecimento aos tribunais ou à escola.

“O reconhecimento tem por objetivo assegurar que os cursos de formação de mediadores judiciais sejam oferecidos por escolas e instituições idôneas e que tenham condições de cumprir as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelos tribunais e pela Enfam”, destacou o diretor adjunto do Núcleo, juiz Fábio Leandro de Alencar Cunha.

O diretor adjunto do Nupemec também explicou que a escola ou instituição só é reconhecida depois de comprovadas as exigências definidas pela Enfam. “São requisitos como habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e infraestrutura adequada para realização dos cursos, além dos conteúdos complementares exigidos pelos tribunais”, enumerou.

Fonte: TJPB/Ascom/Celina Modesto