Plano Estadual de Atenção da Pessoa em Sofrimento Mental e em Conflito com a Lei começa a ser criado

O Grupo Interinstitucional de Trabalho Interdisciplinar em Saúde Mental (Gitis) se reuniu na manhã desta quinta-feira (24), na Sala Branca do Tribunal de Justiça da Paraíba, com o propósito de instituir o Plano Estadual de Atenção da Pessoa em Sofrimento Mental e em Conflito com a Lei, para que, dentro de um ano, seja apresentada uma política estadual de tratamento em meio aberto dessas pessoas. O encontro de trabalho trouxe à mesa representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Poder Judiciário estadual, da Secretaria Estadual de Saúde, do Sistema Penitenciário, da Secretaria Municipal de Saúde, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), do Ministério Público, e Defensoria Público.

A implantação do Gitis é um dos eixos do Programa Justiça Presente do CNJ. Entre os principais diferenciais da ação, estão a preocupação com todo o ciclo penal, a consolidação de experiências anteriores exitosas do CNJ e o desenho de intervenções customizadas à realidade de cada estado, construídas em estreita colaboração com os atores locais para garantir a efetividade e sustentabilidade das soluções. 

Juiz Carlos Neves

De acordo com o juiz titular da Vara de Execução Penal (VEP) da Comarca de João Pessoa, Carlos Neves da Franca Neto, o principal ponto tratado durante a reunião foi o início da implantação do Plano Estadual “Estamos tentando fortalecer essa rede de atendimento, que precisa ser mais eficiente, sobretudo com as abordagens de tratamentos em meio aberto. Essa medida é preponderante para que os avanços aconteçam”, comentou o magistrado.

Juiz Marcos Salles

O juiz-corregedor do TJPB, Marcos Salles destacou o empenho da atual gestão do Tribunal de Justiça da Paraíba, que, atendendo uma recomendação do CNJ, reuniu todos os atores sociais para o efetivo acompanhamento da pessoa que tem transtorno mental e que está em conflito com a lei. “O propósito é minimizar a falta de políticas públicas neste setor do cárcere e instrumentalizar as pessoas portadoras de transtornos mentais com saúde pública permanente e eficiente, enquanto o Poder Judiciário é chamado a administrar a integração deste sistema”, disse.

Segundo a presentante do Projeto Justiça Presente no Poder Judiciário estadual, Ana Pereira, outro encaminhamento significativo extraído da reunião desta quinta-feira foi a metodologia de expansão do Plano Estadual, com realização de audiência nos municípios de João Pessoa, Campina Grande, Patos e Sousa. “Essas cidades estarão recebendo um grupo em articulação com a rede de atenção psicossocial e o sistema de Justiça. Outro ponto debatido foi envolver eixos de diálogo de comunicação entre os Poderes Executivo e Judiciário”, pontou.

A professora da UFPB e coordenadora do Grupo de Extensão Loucura e Cidadania, Ludmila Cerqueira Correia, deu um exemplo de uma experiência exitosa promovida pela Instituição de ensino superior. Segundo ela, desde 2014, seu grupo acompanha mulheres que cometem algum tipo de crime e são consideradas inimputáveis, por sofrer transtornos  mentais e acabam cumprindo uma medida de segurança no Manicômio Judiciário Juliano Moreira, em João Pessoa. Ele informou que muitas dessas mulheres não tinham informação sobre seus processos, não participavam de audiências e ficaram até quatro anos, sem saber o rumo de suas vidas. “Nosso projeto de extensão passou a ouvir essas mulheres e fizemos uma ponte com o Poder Judiciário e a Defensoria Pública. Com esse diálogo, a voz das mulheres passaram a ser escutadas. Desta forma, conseguimos desinternar, este ano, sete mulheres, que voltaram ara seus municípios de origem e devidamente assistidas”, destacou.

Fonte: TJPB/Ascom/Fernando Patriota