Programa de Práticas Restaurativas – Delegado Conciliador vai atender Zona Sul de JP, CG e Santa Rita

Durante uma reunião, que aconteceu na manhã desta segunda-feira (2), ficou definido que o Núcleo de Práticas Restaurativas do Tribunal de Justiça da Paraíba vai ampliar o Programa Delegado Conciliador. Atualmente, a iniciativa já está presente nos bairros de Manaíra e Tambaú, localizados na Zona Norte da Capital, atendidos pela 10a e 12a Delegacias Distritais. Um segundo curso de capacitação será promovido pelo Núcleo para habilitar delegados, escrivãs, professores e alunos de Direito a fim de atuarem no Bairro de Mangabeira, Zona Sul de João Pessoa, e nas comarcas de Campina Grande e Santa Rita. 

A capacitação terá início ainda este mês, com duração de 30 horas/aula. Além do Núcleo de Práticas Restaurativas, forma a parceria a Secretaria de Segurança Pública, por meio da Academia de Polícia Civil (Acadepol). A iniciativa também terá o apoio de instituições particulares de ensino superior.

Segundo um dos diretores adjuntos do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), juiz Bruno Azevedo, responsável pela condução dos trabalhos desta segunda-feira, o objetivo da capacitação é contribuir com a promoção de um novo modelo de Justiça voltado para a solução de conflitos, primando pela criatividade e sensibilidade na escuta das vítimas e dos ofensores. 

O magistrado revelou que o Programa do Núcleo de Práticas Restaurativas – Delegado Conciliador já vem acontecendo há mais de quatro meses na 10ª e 12ª Delegacias de Polícia Civil. “Os delegados e escrivãs fazem a leitura de cada caso e podem enviar para o Núcleo, para tentar um outro formato de solução que não seja mais um envio de inquérito criminal para o Judiciário ou para o Ministério Público”, frisou Bruno Azevedo. O magistrado informou, ainda, que o Núcleo de Práticas Restaurativas, sediado em Tambaú,  recebeu as visitas de representantes das Secretarias de Segurança de Alagoas e Rio Grande do Norte, interessados em replicar o Programa em seus respectivos estados. “Também vamos levar o Programa do Núcleo para Campina Grande”, adiantou Bruno Azevedo.

Também participaram da reunião o delegado assessor da Delegacia-Geral da Polícia Civil, Antônio Braynner, e o coordenador de Prática Jurídica do Curso de Direito da Associação Paraibana de Ensino Renovado (Asper) e da Faculdade Paraibana (FAP), Newton Paulino.

De acordo com Antônio Braynner, o Programa Delegado Conciliador vem sendo amplamente exitoso nas atividades policiais. “A partir do momento que existe a possibilidade de conciliação, nós enviamos o caso para o Núcleo de Práticas Restaurativas, com atribuição territorial nos bairros de Manaíra e Tambaú. A conciliação tem trazido efeitos bem positivos e, consequentemente, diminuindo a demanda judicial”, comentou o delegado. 

Tipos de Crime – A Justiça Restaurativa é uma técnica de solução de conflito e violência que se orienta pela criatividade e sensibilidade a partir da escuta dos ofensores e das vítimas. Em funcionamento há cerca de 10 anos no Brasil, a prática é incentivada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução nº 225, e surge como contraposição à concepção tradicional da Justiça Criminal, a Justiça Punitiva-retributiva. 

A Justiça Restaurativa pode ser utilizadas, ainda, nos delitos de menor potencial ofensivo como crimes contra honra (calúnia, difamação e injúria), além dos crimes de trânsito, dirigir inabilitado, confiar direção a inabilitado, lesão corporal (leve) e lesão corporal culposa, rixa, ameaça, violação de domicílio, desacato, perturbação do trabalho ou do sossego alheios, perturbação da tranquilidade, posse de entorpecente para uso próprio, etc.

Fonte: TJPB/Fernando Patriota