Projeto de práticas restaurativas do Cejusc de CG é pré-selecionado para Prêmio Innovare

A autoria do projeto é da juíza Ivna Mozart Bezerra Soares, coordenadora dos Cejuscs da região de Campina Grande

O Projeto “Crê-sendo: um olhar restaurador”, da juíza Ivna Mozart e que é desenvolvido no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Campina Grande, em conjunto com o magistrado Hugo Zaher, está concorrendo à edição 2020 do Prêmio Innovare. A premiação nacional está na fase de visitas dos consultores às práticas que, devido às medidas de isolamento social decorrentes da pandemia do coronavírus (Covid-19), será realizada por meio de entrevista virtual. 

A coordenadora dos Cejuscs da região de Campina Grande, juíza Ivna Mozart, é responsável pela criação e aplicação do projeto na prática. Segundo explicou, a iniciativa abarca várias frentes. Uma delas é a recepção de processos judiciais para apurar atos infracionais oriundos da Vara da Infância e Juventude da Comarca. “Nossa atuação é recebendo estes processos, que são encaminhados pelos juízes da Vara, após avaliação que verifica se é o caso de aplicação de prática restaurativa. Realizamos a prática restaurativa e devolvemos o processo com um relatório contendo o resultado, porque a prática, em si, é sigilosa”, esclareceu.

Juíza Ivna Mozart

De acordo com a magistrada, são realizados, também, círculos de construção de paz em instituições da rede municipal de proteção à criança e adolescente, bem como a facilitação de práticas restaurativas para adolescentes privados de liberdade internados no Lar do Garoto. “Oferecemos apoio as escolas públicas municipais com um projeto piloto de realização de círculos de construção de paz. O objetivo é fazer com que as escolas desenvolvam a cultura da justiça restaurativa para que elas possam encaminhar essas práticas. Também já promovemos círculos de construção de paz na Cadeia Pública de Soledade para que os reeducandos se sintam conectados”, afirmou a juíza Ivna Mozart.

A comunidade em geral também é beneficiada com o projeto. Segundo a magistrada, o Condomínio Nações Residence Privê, em Lagoa Seca, desenvolve um projeto piloto junto à comissão de hospitalidade, que recepciona novos vizinhos e dá apoio em situações difíceis, assim como promove círculos de construção de paz quando ocorrem conflitos. “Realizamos, ainda, formações junto a líderes comunitários, policiais e demais membros do Poder Judiciário com vistas a mobilizar pessoas e fomentar novos atores das práticas restaurativas”, destacou. 

Conforme esclareceu Ivna Mozart, a ideia do projeto surgiu a partir da necessidade de ter, em Campina Grande, um local de referência para práticas restaurativas. “Além disso, em virtude das resoluções do Conselho Nacional de Justiça, que estabelecem a política de implantação das práticas restaurativas no âmbito do Judiciário, sentimos a necessidade de ter esse ambiente para realizar tais práticas. Com isso e por meio de convênio com a Universidade Estadual da Paraíba, já realizamos vários círculos de construção de paz, tanto em escolas quanto em unidades prisionais e de internação, CREAS e unidades de acolhimento”, afirmou a magistrada, acrescentando que o projeto foi iniciado em abril de 2019 e teve as ações intensificadas a partir do segundo semestre do ano passado.

“Atualmente, por causa da pandemia, estamos fazendo círculos de construção de paz virtuais. Esperamos voltar o atendimento presencial tão logo for possível”, frisou. Para o juiz Hugo Zaher, que aplica o projeto em conjunto com a juíza Ivna Mozart, a iniciativa tem o objetivo de difundir as práticas restaurativas em diversos eixos. “Dentre eles o sistema de Justiça, a comunidade e a escola, o que possibilita o fomento da cultura de paz e o empoderamento da população na busca de ressignificar conflitos e diálogos de forma não-violenta”, ressaltou.

A chefe da Seção de Assistência Psicossocial Infracional (Sapsi) da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande, Mickaelli King, afirmou que a relevância do projeto está na articulação da unidade judiciária com o Cejusc para a efetiva implementação da Justiça Restaurativa na Comarca. “Assim como no atendimento aos jurisdicionados que, neste caso, são os adolescentes em situação de conflito com a lei. É inovador por trazer uma metodologia ainda pouco difundida da Justiça Restaurativa, a Conferência Vítima-Ofensor. Além disso, o envolvimento de acadêmicos do curso de Direito se torna um diferencial”, salientou.

Entrevista – O advogado e consultor do Prêmio Innovare, Rafael Cavalcanti, explicou que, após a fase da entrevista virtual, os consultores enviam um relatório acerca dos projetos avaliados para a coordenação da premiação. “A comissão julgadora faz, então, mais algumas etapas internas e, entre outubro e novembro, são conhecidos os dois finalistas que irão a Brasília, caso a situação permita, para a entrega do prêmio”, enumerou.

O Prêmio Innovare tem como objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. Participam da comissão julgadora do Innovare ministros do STF e STJ, desembargadores, promotores, juízes, defensores, advogados e outros profissionais de destaque interessados em contribuir para o desenvolvimento do Poder Judiciário.

“Este ano, tivemos cerca de 648 práticas inscritas em todo o país. O prêmio sempre recebe projetos de todos os estados e já conquistou credibilidade na Justiça brasileira. Ele premia boas ações e práticas que melhoram não só a Justiça, mas, também, a vida das pessoas”, comentou o consultor, acrescentando que a fase de entrevistas será concluída até o final deste mês. 

Fonte: TJPB/Por Celina Modesto / Gecom-TJPB