TJPB instala Cejusc Fazendário no Fórum Cível da Capital e faz homenagem ao juiz Bonifácio Lobo

O vice-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Benedito da Silva, inaugurou, na manhã desta segunda-feira (10), o Centro Judiciário de Solução de Conflitos da Fazenda Pública de João Pessoa (Cejusc Fazendário), na sede do Fórum Cível da Capital. O novo Cejusc, que recebeu o nome do juiz José Bonifácio de Lima Lobo, tem o propósito de desafogar as Varas de Fazenda, área de maior volume processual, além de atender a Política Judiciária Nacional no tratamento adequado de conflitos, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O desembargador João Benedito disse que a Justiça avançou na conciliação pré-processual e, antes de se iniciar o processo, já chama as partes para um entendimento de forma a evitar a judicialização de seus problemas. Observou que o CNJ tem dado total prioridade à conciliação, para reduzir a quantidade de processos que são submetidos ao Judiciário e para facilitar a vida do cidadão.

“O jurisdicionado quer uma resposta rápida do Estado aos pleitos que ele formula perante a Justiça. O que nem sempre acontece, quando o processo já está formado. O Cejusc Fazendário, além de desafogar as varas, vai facilitar a vida da municipalidade, do Estado e do cidadão, que está demandando com esses dois poderes. Essa interação de poderes para a solução de conflitos interpessoais é da maior importância”, afirmou o vice-presidente do TJPB.

O diretor adjunto do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça da Paraíba, juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, disse que o Núcleo dá um passo importante na consolidação da política consensual, com a instalação e inauguração do Cejusc Fazendário ‘Juiz Bonifácio Lobo’. Segundo o magistrado, o Centro de Conciliação deverá proporcionar maior rapidez na pacificação e solução dos conflitos fazendários, visando a redução da judicialização entre as partes e, ao mesmo tempo, servirá de espaço para a realização de estágio profissionalizante dos alunos regularmente matriculados no curso de Direito do Unipê.

“Nós estamos inaugurando um Cejusc pioneiro no Estado, que tratará de uma nova relação entre a Administração Pública Municipal, no caso João Pessoa, e estadual com seus administrados. Aqui, nós vamos juntar a Administração Pública e essas pessoas para tentar soluções mais breves”, afirmou.

Homenagem – Durante a inauguração, o TJPB fez uma homenagem ao juiz falecido José Bonifácio Lobo, denominando o novo Cejusc Fazendário. Ele foi lembrado, diante de familiares, pelo juiz Antônio Carneiro, que exaltou as qualidades do homenageado e a sua dedicação aos Centros de Conciliação. Depois, o diretor adjunto do Nupemec entregou uma orquídea à Rebeca Lobo, neta do juiz Bonifácio Lobo, que era um apreciador de orquídeas.

A concretização do Cejusc Fazendário faz parte do convênio firmado entre o TJPB, por meio do Nupemec, com o Centro Universitário de João Pessoa (Unipê), as Procuradorias-Gerais do Estado e do Município de João Pessoa, além da Defensoria Pública do Estado, no final de novembro deste ano.

Fonte: TJPB/Eloise Elane