TJPB participa de Encontro Nacional dos Núcleos de Conciliação e apresenta projetos

12-12-14_Nupemec-Brasilia
Juízes Antônio Carneiro e Bruno Azevedo

Os juízes Antônio Carneiro e Bruno Azevedo, diretores-adjuntos do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), do Tribunal de Justiça da Paraíba, estiveram em Brasília na última sexta-feira (12/12), para participar do 1º Encontro Nacional de Núcleos e Centros de Conciliação. O evento foi promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sob coordenação da Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania e do Comitê Gestor da Conciliação.

Durante o evento, o NUPEMEC do TJPB defendeu como boas práticas realizadas no Judiciário paraibano, o Selo Amigo da Conciliação e o programa Curso de Direito Amigo da Conciliação, conforme informou o diretor-adjunto Bruno Azevedo. O primeiro tem o objetivo de conceder o Selo para as empresas que mais fazem acordos extrajudiciais, agregando uma imagem positiva por valorizar a negociação não só por meio do Poder Judiciário.

Já o segundo, objetiva analisar determinadas circunstâncias nas instituições de ensino superior, como inserir nos cursos de Direito o estudo e análise das formas extrajudiciais, com a criação e implantação da disciplina voltada para o seu estudo; da criação e implantação de um núcleo de prática jurídica focada nas vias extrajudiciais; da produção de trabalhos e artigos de conclusão de curso voltados para os meios alternativos de acesso à Justiça; e na realização de simpósios e congressos no meio acadêmico, focados para o sistema multiportas de acesso à Justiça. A partir das ações voltadas, com base em tais circunstâncias, será feito um ranking entre os 19 cursos de Direito, relacionando-os como mais ou menos amigo da conciliação.

No encontro, foi criado pelo CNJ, com o aval de todos os Tribunais do país, o Fórum Nacional da Mediação e Conciliação – FONAMEC, presidido pelo desembargador Neves Amorim, do Tribunal de Justiça de São Paulo, e como vice-presidentes, a desembargadora Sueli Pini, do Tribunal de Justiça do Amapá e o Juiz Hidelbrando da Costa, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso. A função do Fórum será dar visibilidade às ações voltadas para as formas autocompositivas desenvolvidas pelos Tribunais. O I FONAMEC será realizado no mês de maio de 2015 em São Paulo, Estado que já conta com 125 Centros de Conciliação Judiciária e Cidadania – CEJUSC e responsável por 25 milhões de processos perante o Poder Judiciário.

Também durante o Encontro Nacional de Nupemec, foram divulgados os resultados da 9ª edição da Semana Nacional da Conciliação, que concretizou 53% de acordos e movimentou mais de R$ 1 bilhão em valores homologados. Durante os cinco dias, o esforço do Judiciário atendeu quase 700 mil pessoas e fechou 150 mil acordos, após as 283 mil audiências realizadas. Os dados foram divulgados pelo coordenador do Comitê Gestor da Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Emmanoel Campelo.

Os índices foram atribuídos aos crescentes investimentos dos tribunais na área, principalmente, na capacitação de servidores e colaboradores, pois acredita-se que quanto mais habilitados estão os conciliadores, melhores acordos são conseguidos e, com isso, mais satisfeitos ficam os cidadãos que recorrem à Justiça a fim de pleitear seus direitos.

A Semana Nacional da Conciliação é promovida, anualmente, pelo CNJ, em parceria com os tribunais brasileiros. Em 2014, a campanha ocorreu entre os dias 24 e 28 de novembro e envolveu 46 tribunais. O esforço concentrado da Justiça visa fortalecer a cultura da resolução de conflito de maneira não processual.

Por Gabriella Guedes, com informações do CNJ