TJPB participará da XIV Semana Nacional da Conciliação e convoca magistrados para aderirem

O Tribunal de Justiça da Paraíba aderiu à XIV Semana Nacional da Conciliação de 2019, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que será realizada no período de 4 a 8 de novembro, com o objetivo de ampliar o número de feitos conciliados e reduzir a taxa de congestionamento processual, relativamente aos processos cíveis e aos delitos de menor potencial ofensivo.

O presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, assinou o Ato nº 64/2019, publicado no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta terça-feira (20), disciplinando a participação das unidades judiciárias no esforço concentrado. Para a adesão do TJPB, o desembargador considerou o princípio da eficiência da Administração Pública e se baseou, ainda, nas metas prioritárias definidas pelo Conselho Nacional de Justiça, que têm como finalidade maior a concretização do preceito constitucional da razoável duração do processo, inscrito no artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, salvaguardando esse direito fundamental do cidadão jurisdicionado.

Márcio Murilo destaca, no Ato, ser imprescindível o engajamento do Tribunal e de seus magistrados. Uma Comissão Temporária Especial foi constituída para planejar e coordenar os mutirões, sob a presidência do desembargador Leandro dos Santos, diretor do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJPB, e integrada pelos juízes Fábio Leandro de Alencar Cunha, Bruno César Azevedo Isidro e Antônio Carneiro de Paiva Júnior (diretores adjuntos do Nupemec).

O Ato da Presidência estabelece que a participação na Semana Nacional da Conciliação será facultativa, devendo ser formulada pelo magistrado interessado mediante Termo de Adesão, a ser disponibilizado no portal do Tribunal de Justiça, com indicação do maior número possível de feitos aptos à conciliação, de forma a compor a pauta especial de audiências da respectiva unidade jurisdicional.

Para fins estatísticos, os dados relativos às conciliações, no decorrer da Semana, deverão ser enviados diariamente pelas unidades judiciárias ao Nupemec, através de formulário eletrônico disponibilizado na intranet do portal do Tribunal de Justiça.

O magistrado responsável pela unidade judicial ficará incumbido da organização dos trabalhos ao esforço concentrado, cabendo-lhe estabelecer a pauta de audiências, designar os servidores, inclusive para transmissão diária dos dados estatísticos, e todos e quaisquer atos necessários à realização do evento.

Na seleção dos processos que serão incluídos em pauta se dará preferência àqueles em que as empresas e partes tenham manifestado, em tempo hábil, seu interesse na conciliação ou que recomende a natureza da lide, em especial os que tratam de Direito de família, inquilinato, condomínios, responsabilidade civil e delitos de menor potencial ofensivo.